DJ - Apoio Jurídico e Contencioso
ISO 9001 | ISO 14001
Taxa de conclusão dos PCO relativos ao ano anterior
Taxa de conclusão dos PCO relativos aos anos anteriores
Taxa de extinção de processos em sede de execução fiscal
Taxa de regularização de imóveis municipais
Tempo médio de concretização desde as propostas aprovadas até à realização das escrituras (dias úteis)
Tempo médio de concretização dos contratos (dias úteis)
Tempo médio de concretização dos instrumentos avulsos (dias úteis)
Tempo médio, em dias, de audição das testemunhas arroladas nos PCO
Tempo médio, em dias, de notificação dos PCO para a apresentação de defesa abertos em 2023 (FASE 1 - Instauração e notificação)